A Pastoral da Juventude da diocese de Criciúma (SC) se posiciona contra o Projeto de Rebaixamento da Idade Penal que está tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Projeto visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Sabemos que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência, ao contrário, têm demonstrado ser uma escola do crime e que as infrações cometidas por adolescentes não atingem 10% do total das praticadas no Brasil. Por isso, a Pastoral da Juventude quer exercer a cidadania, informando a sociedade sobre as questões que envolvem a redução da maior idade penal, manifestando sua posição e ajudando os cidadãos a formarem opinião sobre o tema. Queremos deixar claro que existem penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação de medidas sócioeducativas e que todos precisam conhecer e exigir que essas leis sejam cumpridas”, explica o representante da Pastoral da Juventude, Gláucio Mota.
A mobilização se dará em dois momentos:
Capacitação sobre o temaDia: 23/05/2009
“Sabemos que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência, ao contrário, têm demonstrado ser uma escola do crime e que as infrações cometidas por adolescentes não atingem 10% do total das praticadas no Brasil. Por isso, a Pastoral da Juventude quer exercer a cidadania, informando a sociedade sobre as questões que envolvem a redução da maior idade penal, manifestando sua posição e ajudando os cidadãos a formarem opinião sobre o tema. Queremos deixar claro que existem penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação de medidas sócioeducativas e que todos precisam conhecer e exigir que essas leis sejam cumpridas”, explica o representante da Pastoral da Juventude, Gláucio Mota.
A mobilização se dará em dois momentos:
Capacitação sobre o temaDia: 23/05/2009
Local: Auditório do Colégio Marista
Horário: 08h30 às 12h
Ministrante: Promotora Vera Lúcia
Ato PúblicoDia: 06/06/2009
Ato PúblicoDia: 06/06/2009
Local: em frente à Catedral São José – Criciúma
Horário: 09h
Fonte: CNBB
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